Notificações de Infração (MED)

Uma notificação de infração é um mecanismo formal utilizado para comunicar a suspeita de uso indevido ou fraudulento do sistema de pagamentos instantâneos, de acordo com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BCB). Essa notificação é parte integrante do Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto nas normas do Pix.

O objetivo é permitir que a instituição recebedora ou pagadora sinalize uma transação suspeita e inicie um processo de bloqueio e/ou devolução dos valores, de forma rápida e padronizada, com base na suspeita de fraude ou erro operacional. Pode ser utilizada para:

• Solicitar devolução
• Cancelamento de devolução